SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
OFÍCIO Nº 1906/2023-SECA2
Palmas, 17 de outubro de 2023
Ao Senhor
FERNANDES MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal à época
Assunto: Processo nº 5968/2020 - CONCURSO PÚBLICO - CONFORME EDITAL 00007/2020
Senhor Fernando Martins Rodrigues,
Com base em deliberação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária Virtual Virtual de 02/10/2023 a 09/10/2023, encaminhamos Ofício para conhecimento do inteiro teor RESOLUÇÃO Nº 654/2023-SEGUNDA CÂMARA e adoção das medidas elencadas nos itens"no item "II"".
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Atenciosamente,
 |
Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA, em 17/10/2023 às 15:25:03, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 332383 e o código CRC 14BFD52 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.